A escola é de todos, para todos (Parte II)

Peço desculpa desde já pois disse que falaria dos direitos dos estudantes na vida e na organização da escola mas recordei-me de um assunto que me parece melhor colocado para nesta ordem. Passarei já para este tópico e retomarei o assunto anterior noutra altura.

Subsistemas de Ensino Superior

Actualmente existem três tipos de subsistemas de ensino superior em Portugal sendo eles o Ensino Superior Universitário Público (ESU), Politécnico Público (ESPP) e Privado (ESP). Deste último falarei menos.

Relativamente ao ensino público que está dividido nos subsistemas acima indicados, ESU e ESPP, actualmente têm vindo a aumentar o fosso entre estes dois criando um modelo de ensino bipolar, com um aprofundamento das desigualdades entre os estudantes do ensino superior em geral. Actualmente dentro do ESU têm-se vindo a encontrar, para além de uma grande carência material e humana, existe também uma pedagogia com insuficiências no ensino experimental e de projecto, como prova disto vem-se a ver que as muitas disciplinas teóricas valerem mais créditos do que as práticas em alguns cursos.

Já no ESPP, que tem tido uma grande contribuição para o desenvolvimento de algumas regiões reduzindo assim algumas diferenças regionais, embora com este valoroso contributo é este que tem sofrido mais recentemente uma maior desvalorização quer seja no seu financiamento como no seu carácter de formação superior. O Ministério da Educação e Ciência já avança que para o próximo ano os cursos do politécnico tenham intuito de formação profissional com a entrada de cursos de dois anos, 120 créditos, aos quais a comunicação os apelida de "meias licenciaturas". Isto têm apenas um objectivo, de destruir o ESPP, copiando a Europa, como instituição de formação superior, assim consagrada desde 1974.

Estas reconfigurações demonstram a intenção de elitizar o Ensino Superior, desde já com a estruturação de um modelo bipolar, como pela intenção de destruição de um destes subsistemas. A criação de um sistema único de Ensino Superior Público que convergendo as diferentes formações, quer seja na componente prática do politécnico como pela necessidade de responder ao desenvolvimento do país.

A escola é de todos, para todos (Parte I)

Vivemos momentos de grande ofensiva à educação, quer seja no ensino público(básico e secundário), ensino profissional ou superior.

Só este ano foram cortados 500M€ no ensino público não contando com o que já foi cortado desde 2010.

Os problemas que nós, indignados, reclamávamos no inicio do ano lectivo são um reflexo desta situação, falta de professores e funcionários e por consequência um excesso de alunos por turma, más condições de infraestruturas, obras paradas, serviços como bibliotecas, refeitórios, bares e papelarias com mau funcionamento. E também agravam-se as capacidades financeiras das famílias grande causador do abandono escolar. 

Mas a situação não acaba por aqui como bem sabem, os estudantes do ensino profissional deparam-se com ataques aos seus direitos. Várias destas escolas sofrem de um desinvestimento que se reflecte novamente na falta de condições materiais e humanas. Mas aqui, um nível de ensino que exige aos seus estudantes um pagamento de propinas, o objectivo é claro formar mão de obra barata submetida a uma maior exploração.

E caso um estudante da via profissionalizante "sonhar" ir estudar para uma instituição de ensino superior será com muito maior dificuldade, visto as matérias leccionadas durante este curso não serem direccionadas para os Exames Nacionais, elitizando assim um ensino superior.

Mas a divisão ocorre aqui, nesta linha não tão ténue de quem tem capacidades financeiras ou não.

Desde 2010 já foram cortados 1.000M€ no ensino superior público. Só este ano foram já cortados 80.5M€. Estas políticas de desinvestimento tem sido cada vez mais consolidada, em que por um lado o subfinanciamento, causando asfixia das instituições nomeadamente, e terei que referir novamente, no plano das condições materiais e humanas, por outro a exigência feita às instituições de gerar receita própria cobrando aos seus estudantes propinas, que actualmente vão no valor de 1065.72€, ou também em investimento privado atendendo assim, apenas, aos interesses dos grandes grupos económicos. E o ensino Superior deve estar ligado às necessidades de produção, desenvolvimento e progresso do País.

É esta a escola a que temos direito.

Deixando uma nota a parte II vai incidir nos direitos dos estudantes na vida e na organização da escola.

Autarquias

Mais uma se passou.

50% Vota
50% Aconchega-se no Sofá

E cresce o Clube Rosa e decresce o Clube Laranja.
É um vai não vai de clubismos, ora ganhas tu ora ganha ele. Uma hegemonia de 38 anos que continua a fazer crer que somos mais concorrencionais que a liga Portuguesa de Futebol e mesmo essa nos últimos 38 anos teve 4 vencedores. Sei que não se pode comparar um ao outro mas serão tão diferente estas duas competições. Sem conhecimento ou sem ignorância vão se apoiando uns aos outros.

Outro fenómeno parece surgir, a "independência" de partidos, mais uns quantos lideram câmaras e juntas servindo-se da desconfiança dos portugueses para atrair votos, discursando que os partidos perderam todo o crédito e que se não mudam irão perder mais, concordo até com esta premissa mas com muita atenção e cuidado a estes vereadores e presidentes eleitos como supostos independentes. Maior parte destes candidatos são meros fantoches de ideias partidárias com poder associado aos seus partidos anteriores. Muitos abandonam o PSD para que se mantenham no poder, outros desistem do PS para que se libertem do estigma partidário e ainda outros corridos pelos próprios partidos se candidatam para se indo manter.

Não posso deixar de falar com uma alegria contida que um voto crescente se viu notar num partido que toda a gente diz que vai acabar, voltou o Alentejo a ser vermelho, voltou Loures com grande impacto de Bernardino Soares. 34 Câmaras é uma pequena amostra do trabalho e da coerência do PCP aliado ao PEV. Mantendo um discurso que tem vindo a denunciar os grandes poderes em Portugal, a tal cassete que volta ao mesmo demonstra que mesmo retirando alguns dos autarcas mais proeminentes da CDU, como a camarada Mimi da Câmara de Almada que ganha por outro camarada de seu nome Judas mas nada a ver com o seu homónimo, isto dito devido ao seu trabalho na Câmara vizinha Seixal. Entre outras tantas vitorias sobre o território Português.

Dos outros restantes só falta o BE e que perde a sua única Câmara e o CDS que quintuplica as suas Câmaras, todas PSD anteriormente, e que se designa vencedor no Porto por apoiar o "independente" Rui Moreira, pertencente ao PSD.

Isto foi o dia 29.

Demissão do CDS

Pediu hoje demissão do cargo de Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros (MNE) Paulo Portas. A decisão segue-se à da demissão de outro Ministro de Estado e das Finanças, Vitór Gaspar e da tomada de posse de Maria Albuquerque como nova Ministra de Estado e das Finanças. A decisão de Portas vem apenas causar mais instabilidade e em nada ajudar Portugal a recuperar a credibilidade à muito perdida. 

Tendo em conta a atual situação cabe ao Chefe de Estado duas opções: i) governo de iniciativa presidencial até ao fim da legislatura e ii) eleições antecipadas em conjunto com as autárquicas, estando nós sujeitos a demagogia. Ora, tendo em conta que a credibilidade externa do país é delicada e só agora começámos a recuperá-la parece-me perigoso que alguns partidos alcancem poder, por várias razões: discurso fácil e populista, sede de poder, aplicação de medidas que agora vigoram sob a bandeira do eleitoralismo e desmantelamento de algumas medidas que embora duras, colocaram Portugal mais perto de ser respeitado lá fora. A par disto tudo, surpreende-me como é que um ministro de Estado que tanto falou do "superior interesse nacional" altera, com a sua atitude, a frase para "superior interesse do CDS". 

Custa-me ver que numa sede de eleições se esteja a atirar à rua alguns dos avanços conseguidos em dois anos. 

o orçamento inconstitucional

foi hoje conhecida a decisão do Tribunal Constitucional (TC) relativamente ao Orçamento de Estado para 2013 (OE). A decisão de que tal OE deve ser chumbado revela duas coisas: i) os tribunais, pelo menos o TC, é ainda apolítico e voltado para a Constituição Portuguesa e ii) uma vez mais temos um governo que não conhece a Constituição.

Provavelmente dir-me-ão que é preciso fechar os olhos àquilo que é a lei máxima do país tendo em conta a situação que se vive actualmente. Lamento dizer que acho sinceramente que sso seria impensável... ignorar a lei base de uma nação para se a resgatar poderá levar a que garantias legais dos cidadãos sejam esquecidas e que se cometam (ainda) mais abusos sobre as classes mais desfavorecidas.

A inconstitucionalidade deste orçamento veio também provar que o chefe de governo não exerceu a pressão que se dizia ele exercer. E ainda bem.

Apesar de chumbadas as medidas não está ditado o vaticínio do novo resgate nem a derrapagem orçamental temida. O valor que se terá que ir buscar para contornar a decisão do Constitucional poderá ser alcançado com algo que desde muito defendo em conversas-debates com colegas:  dívida declarada odiosa.

Declarar a dívida de um país odiosa tem por base que se admite que as anteriores gestões foram danosas e serviram para gastos pessoais e não gastos de estado e em prol dos cidadãos de determinado país (neste caso, Portugal).
Tal levaria ao seguinte cenário: declaração da dívida pública odiosa e consequente auto-perdoo da dívida pública portuguesa; os mercados iriam perder alguma confiança, é certo, mas o dinheiro que temos da ajuda externa poderia servir para investir nas industrias portuguesas e estimular a economia. Além disso estes valores seriam só para o seu início, uma vez que os mercado liberalizado da electricidade e a solidez da EDP serviria para as manter à tona e continuar a gerar emprego, riqueza e lucro para Portugal. Aplicando uma taxa sobre grandes lucros empresariais e de grandes fortunas as receitas do estado iriam aumentar, permitindo maior investimento numa industria realmente rentável (por exemplo a energia).

Não nos podemos esquecer de ter como exemplo o caso das descobertas de petróleo em território português (Setúbal ou até na ZEE). Estes poços de petróleo iriam permitir dois cenários:

I - Exploração desse petróleo pela GALP: seria uma empresa nacional a extrair, refinar e exportar esse petróleo e a vende-lo cá, o que gera mais riqueza através dessas vendas e pela redução de custos de matéria prima;

II - Exploração desse petróleo por petrolíferas estrangeiras: abertura de Portugal a outros países em matéria de energia petrolífera; estabelecimento de contratos comerciais entre Portugal e o outro país, existindo aqui oportunidade de criar emprego; rendimentos poderiam ser obtidos através das licenças de exploração onde o estado português receberia uma renda devido a autorizar que essas petrolíferas explorem esse petróleo.